EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 163/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2824/2026, APENSO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1336/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 016/2025. CONTRATANTE: Município de Chapadinha/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana, inscrita no CNPJ nº 06.117.709/0001-58. CONTRATADA: CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.737.378/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 163/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação asfáltica de vias urbanas do Município de Chapadinha/MA - Convênio nº 965797/2024, prorrogando-se a vigência até 28 de maio de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana; 15.451.0026.1002.000 - Pavimentação de Vias Públicas na Zona Urbana; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026. VIGÊNCIA: até 28 de maio de 2027. SIGNATÁRIOS: Raimundo Peres da Silva Filho, pela Contratante, e Antônio de Oliveira Monteiro, pela Contratada. Chapadinha/MA, 28 de maio de 2026. Raimundo Peres da Silva Filho/Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Mobilidade Urbana. .