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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 4Presidência da República 15Min. da Agricultura e Pecuária 9Min. das Cidades 13Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 5Min. da Defesa 42Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 251Min. da Fazenda 21Min. do Esporte 3Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 16Min. da Justiça e Segurança Pública 102Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 5Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 38Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 11Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 32Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 4Poder Judiciário 151Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 11
Pessoal
Ministério dos Povos Indígenas
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PortariaSeção 2 · Edição 159 · Pág. 56
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PortariaSeção 2 · Edição 159 · Pág. 57
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.306, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.307, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.326, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.328, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.327, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
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PortariaSeção 2 · Edição 159 · Pág. 57
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.322, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
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