Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

Edição nº 159 · 3.498 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
  • Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
  • O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
  • A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
  • O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 49Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 18Min. da Defesa 115Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 20Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 13Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 349Min. do Esporte 19Min. da Fazenda 54Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 59Min. da Justiça e Segurança Pública 42Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25Min. de Minas e Energia 36Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 13Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Previdência Social 18Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 222Min. dos Transportes 32Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 1Banco Central do Brasil 3Min. Público da União 11Min. do Turismo 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 61Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53Ineditoriais 70Governo do Estado 42Prefeituras 817

Contratos e licitações

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

25 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - EPAP/COAPE/CGGP/DIPLAN

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ver detalhes →
ExtratoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

Ver detalhes →
Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Mudança do Clima

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 30/2026 - SUPES-PR

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná

Ver detalhes →
Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 88

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 88

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2026 - SUPES-PE

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Pernambuco

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 90

Edital de Notificação

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Pernambuco

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 91

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2026 - SUPES-PE

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Pernambuco

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 92

Edital de Notificação

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Pernambuco

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 93

EDITAL Nº 8/2026 - SUPES-SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 93

EDITAL Nº 34/2026 - SUPES-SC/DIAFI-SC/NUFIN-SC/EARRE-SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 94

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 96

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 159 · Pág. 97

Edital

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Santa Catarina

Ver detalhes →
Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Norte › Coordenação Territorial de Itaituba

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 443992

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 159 · Pág. 98

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 443033

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação

Ver detalhes →