EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2026 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 49/2026, PROCESSO SEI: 02001.014647/2023-39. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GOIÁS - SEMAD. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado projeto de construção do etanolduto denominado Cerradinho Logística LTDA, com extensão total aproximada de 37,5 Km, que interligará a Unidade Produtora de Etanol Cerradinho Bioenergia S.A., localizada no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, à Unidade de Modal Ferroviário Cerradinho Logística, situada no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 19.08.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Jair Schmitt- Presidente, e pela SEMAD: Andréa Vulcanis- Secretária de Estado de Meio Ambiente.