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quinta-feira, 20 de agosto de 2026
Edição nº 157 · 3.421 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
- O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
- O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
- O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
- O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
688 atos · página 14 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despachos de 19 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
Portaria nº 8.538, de 19 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
PORTARIA Nº 572, De 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Reitoria
PORTARIA Nº 987, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Reitoria
PORTARIA Nº 689, de 14 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia
PORTARIA Nº 1.575/REITORIA/UNIVASF, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
PORTARIA Nº 1.577/REITORIA/UNIVASF, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
PORTARIA Nº 1.581/PROGEPE/UNIVASF, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Portaria GAB/UFT nº 1.144, de 18 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.148, de 18 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
PORTARIA UFU Nº 4.613, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Reitoria
Despacho GABIR/UFU de 19 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Gabinete do Reitor
PORTARIA MESP/SE Nº 214, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Esporte › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.483, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIA SE/MF Nº 2.484, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva
PORTARIAS MF/PGFN/PGAGE DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 30, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 718, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa