DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 31 de agosto a 4 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Convocação da CXXXI Reunião Ordinária do TC nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio", a se realizar na cidade de Montevidéo, Uruguai. (Processo Sei nº 18220.000723/2026-27) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS