quinta-feira, 20 de agosto de 2026

Edição nº 157 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal publicou novas orientações tributárias que impactam a venda de imóveis, a importação de aeronaves e o cálculo de contribuições previdenciárias para produtores rurais e empresas. Além disso, empresas de saúde agora possuem critérios mais claros para obter redução no pagamento de IRPJ e CSLL ao comprovar estrutura empresarial organizada.
O Banco Central atualizou o manual técnico do Pix para a versão 2.10.0, obrigando instituições financeiras a ajustarem seus sistemas de iniciação de pagamentos. Também foram oficializadas as novas taxas de referência (TBF e TR) que balizam rendimentos da poupança e contratos financeiros.
O CADE iniciou a análise de três grandes operações de mercado nos setores de combustíveis, construção civil e shopping centers para garantir a livre concorrência. Paralelamente, a Susep determinou que seguradoras mantenham seus contratos e documentos organizados para facilitar futuras fiscalizações.
O Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o funcionamento da Educação Profissional e Tecnológica no país, que entrarão em vigor após homologação. No mesmo setor, o pedido de credenciamento do Instituto de Ensino Anna Faitanini, em São Paulo, foi negado pelo órgão.
O Presidente da República solicitou a retirada do deputado Mauro Benevides Filho do cargo de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. A medida altera a composição da representação política do Executivo no Legislativo.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 11 Presidência da República 1 Min. das Comunicações 38 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 13 Min. da Educação 11 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 42 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 52 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. da Previdência Social 2 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 28 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 59 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 5 Tribunal de Contas da União 16 Poder Judiciário 11 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério dos Transportes

59 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 157 · Pág. 70

Portaria nº 663, de 18 de Agosto de 2026

Aprova o enquadramento, para fins de habilitação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, do projeto de investimento em infraestrutura no setor de transporte rodoviário proposto pela empresa Rota Mogiana SPE S.A.

Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva

quinta-feira, 20 de agosto de 2026

O Diário em 60 segundos

Ministério dos Transportes

Portaria nº 663, de 18 de Agosto de 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.021, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.022, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.023, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.024, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.014, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUFER Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.030, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.031, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.033, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.034, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.027, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.028, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.029, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.032, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.036, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.037, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.038, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.040, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.041, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.042, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.044, DE 11 DE AGOSTO DE 2026