quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 14 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20 Min. das Comunicações 18 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 8 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2 Min. da Educação 12 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 74 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 5 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 63 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. de Portos e Aeroportos 39 Min. da Saúde 35 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 11 Min. do Turismo 1 Controladoria-Geral da União 1 Defensoria Pública da União 1 Min. Público da União 1 Poder Judiciário 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 2

Atos normativos

Ministério da Fazenda

74 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PautaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 47

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07 › Quarta Turma

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PautaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 47

PAUTA DE JULGAMENTO

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PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 47

PORTARIA SRRF04 Nº 896, 13 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Programa Aproxime no âmbito da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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Solução de ConsultaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 48

RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal › Divisão de Tributação

O que significa

Este ato corrige apenas um erro de digitação na palavra 'expansão' em uma norma sobre retenção de Imposto de Renda na fonte. A alteração não altera o conteúdo ou as regras tributárias aplicáveis aos serviços contratados pelo setor público estadual.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 51, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Alfandega o Recinto que menciona

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 48

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.318, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Concede Habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.319, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Concede cancelamento da habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.324, de 18 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.323, DE 18 de agosto DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 49

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.322, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.327, DE 18 de agosto DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.326, de 18 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.325, de 18 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.328, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.329, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.330, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Revoga o Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 341, de 27 de março de 2025

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 156 · Pág. 50

RETIFICAÇÃO

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PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 148, de 17 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 149, de 17 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 150, de 17 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 152, de 17 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 26, de 13 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 156 · Pág. 51

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.628, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria

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