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quarta-feira, 19 de agosto de 2026

Edição nº 156 · 3.630 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O FGTS passa a exigir que o saque por motivo de doença grave seja validado por um Perito Médico Federal, conforme nova diretriz do Ministério da Fazenda.
  • A ANTAQ estabeleceu novas regras para o transporte aquaviário, incluindo critérios de autorização para empresas, normas de segurança para transporte privado e direitos garantidos aos passageiros, como descontos e gratuidade para grupos específicos.
  • Empresas de navegação agora podem compartilhar barcaças e equipamentos para reduzir custos, desde que os acordos sejam homologados pela ANTAQ, e devem seguir novas normas para o afretamento de embarcações estrangeiras.
  • O Supremo Tribunal Federal manteve a validade do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal ao não julgar o mérito da ação que questionava a prática.
  • O CADE iniciou a análise de diversos processos de fusão e aquisição em setores como telecomunicações, energia e saúde para verificar possíveis impactos na livre concorrência.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 7Min. da Agricultura e Pecuária 60Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Cidades 1Min. das Comunicações 21Min. da Cultura 16Min. da Defesa 165Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. da Educação 286Min. do Esporte 17Min. da Fazenda 100Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 52Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 42Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Previdência Social 8Min. da Saúde 244Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 44Min. do Trabalho e Emprego 2Controladoria-Geral da União 2Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 3Poder Legislativo 8Poder Judiciário 76Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 59Ineditoriais 69Governo do Estado 38Prefeituras 1.014

Contratos e licitações

Ministério da Educação

286 atos · página 6 de 12

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EDITAL Nº 1903, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Pará

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

Extrato de Acordo de Cooperação

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração › Departamento de Manutenção e Operação de Infraestrutura

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 39

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste da Bahia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153080

Ministério da Educação › Universidade Federal de Pernambuco

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

Extrato de Contrato nº 110/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná › Superintendência de Parcerias e Relações Institucionais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

Extrato de Contrato nº ES-54/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 153103

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

Extrato de Contrato nº ES-51/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158092

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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EditalSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EDITAL DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Paraná

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158092

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EXTRATO DE CONTRATO IAP 003679

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EXTRATOS DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Recôncavo da Bahia › Reitoria

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 40

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1.195, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Norte › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoal

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 41

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal

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Protocolo de IntençõesSeção 3 · Edição 156 · Pág. 41

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES IAP 003751

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal

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Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 41

EDITAL Nº 9, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio Grande do Sul › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Divisão de Concursos Públicos

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 45

Extrato de Acordo

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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ExtratoSeção 3 · Edição 156 · Pág. 45

Extrato de Acordo

Ministério da Educação › Universidade Federal do Rio de Janeiro

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