AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.029236/2025-16. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa MARIANA PEREIRA LOPES RANGEL - MODAS LTDA. (CNPJ/MF nº 45.672.873/0001-89), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.5.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico n° 90.024/2024. Ensejou a penalização o fato de atrasar as entrega dos itens referentes ao empenho nº 2025NE000963. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União., pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 20,95 (vinte reais e noventa e cinco centavos). Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração Em Exercício da Ufpr