AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE Processo 23075.011733/2025-68. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa C DO VALE LOPES (CNPJ/MF sob n° 28.521.211/0001-99), considerando as disposições dos artigos 155 e 156 da Lei 14.133/2021 e item 13.2 do Termo de Referência anexo ao Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90.471/2024. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do Empenho 2024NE006795. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e multa no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais). Ricardo Leitoles Krupa Pró-Reitor de Orçamento e Administração em exercício da UFPR