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terça-feira, 18 de agosto de 2026
Edição nº 155 · 3.472 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal validou a constitucionalidade da Moratória da Soja, encerrando disputas judiciais sobre o tema, e definiu regras para a aplicação de leis tributárias estaduais em Rondônia e Mato Grosso.
- A nova Lei nº 15.490 amplia o Programa de Venda em Balcão, permitindo que pequenos criadores comprem insumos como farelo de soja e sorgo, além de autorizar a formação de estoques estratégicos via leilões públicos.
- A Receita Federal publicou novas orientações sobre tributação, esclarecendo regras para PIS/Cofins em serviços florestais, retenção de imposto de renda em aluguéis e cálculos do Simples Nacional.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e atualizou critérios técnicos para operações com títulos públicos, visando a gestão de liquidez no mercado financeiro.
- O Ministério da Fazenda atualizou as regras para empréstimos com garantia do Saque-Aniversário do FGTS, ajustando tarifas e estabelecendo penalidades para instituições que descumprirem obrigações contratuais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
395 atos · página 17 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria nº 562/DG/SEC/MPM, de 13 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar
PAUTA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 20 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
Pauta
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
PORTARIA CONJUNTA GP Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Institui Grupo Executivo Interinstitucional destinado à estruturação normativa, tecnológica e operacional da sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão de créditos de precatórios, com integração à Central Nacional de Cessões de Créditos de Precatórios vinculada ao SisPreq, e dá outras providências.
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA CJF Nº 498, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Altera o horário de abertura da sessão extraordinária virtual do Conselho da Justiça Federal prevista para o período de 19 a 21 de agosto de 2026 pela Portaria CJF n. 487, de 12 de agosto de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Presidência › Secretaria-Geral
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.468, DE 30 DE JULHO DE 2026
Autoriza estágios em anos adicionais para médicos estrangeiros, com diplomas não revalidados em áreas de concentração ou campo de saber da medicina e participantes de programas de cooperação internacionais.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
PORTARIA PLENÁRIO Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
PORTARIA GPR Nº 497, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
ATO NORMATIVO Nº 989, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Secretaria › Diretoria de Orçamento e Finanças
PORTARIA CRP-06 Nº 197, DE 4 DE AGOTOS DE 2026
Dispõe sobre a Política de Representação Institucional do CRP-06 e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região