Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.150, DE 4 DE agosto DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o artigo 4º, §1º, inciso I, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011193/2026-56; resolve: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 14.381.304,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e um mil trezentos e quatro reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO ANEXO ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 14.381.304 Atividades 0030 20TP Ativos Civis da União 03 122 14.381.304 0030 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 14.381.304 F 1-PES 1 90 0 1000 14.381.304 TOTAL - FISCAL 14.381.304 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.381.304 ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 14.381.304 Atividades 0030 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 03 331 4.484.219 0030 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 03 331 4.484.219 F 3-ODC 1 90 0 1000 4.484.219 0030 219I Publicidade Institucional e de Utilidade Pública 03 131 1.000.000 0030 219I 0001 Publicidade Institucional e de Utilidade Pública - Nacional 03 131 1.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.000.000 0030 2725 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão 03 422 8.897.085 0030 2725 0001 Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional 03 422 8.897.085 F 3-ODC 1 90 0 1000 8.897.085 TOTAL - FISCAL 14.381.304 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.381.304