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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.509 atos · página 81 de 105
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2024
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Camapuã
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara
EXTRATOS DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger
RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
AVISO de RETIFICAção
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Várzea Grande
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Costa Rica
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A REGISTRO DE PREÇO
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Câmara Municipal de Uberlândia
EXTRATO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 68/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
Aviso de Credenciamento nº 11/2026
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru
aviso de adesão a registro de preços
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo
Aviso de Licitação
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capinópolis
AVISO LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA NOVA