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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.807 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.520 atos · página 68 de 105
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETROLINA - SINDPROFPE - PE
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › União Educacional do Norte Ltda
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA - EPP
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › Educaworld Educacional LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › TECNICA CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL
EDITAL
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, ENERGIAS ALTERNATIVAS, BORRACHARIAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, VEICULAR E INDUSTRIAL, LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS DE BRUSQUE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Ineditoriais › CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS
ATO Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ineditoriais › VKI COMÉRCIO, DISTRIBUICÃO E OPERACÕES LOGÍSTICAS LTDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Sindicatos › SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ineditoriais › Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio Grande
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Ineditoriais › INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA NO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL › EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Distrito Federal › SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
AVISOS DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado de Alagoas › Agência de Modernização da Gestão de Processos
AVISO DE LICITAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Acre › Secretaria de Estado da Gestão Administrativa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO, COMPOSTA POR INTEGRANTES DA CATEGORIA DE PROFISSIONAIS BIOMÉDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ineditoriais › Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Condutores de Transporte Escolar do Município de Caucaia
extrato de termo aditivo
Governo do Estado › Governo do Estado do Amapá › DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAPÁ
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2026
Governo do Estado › Governo do Estado de Goiás › SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO