extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo n.º: 25.0.000012290-7 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º: 052/2025-DPE/AP Vinculado ao Convênio Transferegov n.º: 965325/2024 Contratante: Defensoria Pública do Estado do Amapá - CNPJ n.º 11.762.144/0001-00 Contratada: ISOFEN ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE LTDA - CNPJ n.º 22.415.029/0001-77 Objeto: Readequação da distribuição financeira das metas e submetas previstas no Contrato n.º 052/2025-DPE/AP, atualização da planilha orçamentária em conformidade com a Verificação de Resultado do Processo Licitatório (VRPL) aprovada no âmbito do Convênio Transferegov n.º 965325/2024 e inclusão das Cláusulas de Livre Acesso e de Consultas de Regularidade, sem alteração do objeto, dos quantitativos ou do valor global do contrato. Valor: Permanecem inalterados o valor global do Contrato n.º 052/2025-DPE/AP, fixado em R$ 1.087.000,00 (um milhão e oitenta e sete mil reais), bem como os quantitativos originalmente contratados. Fundamentação Legal: Lei n.º 14.133/2021, Portarias DPE/AP n.ºs 40, 46 e 48/2024, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 28/2024 e demais normas aplicáveis ao Convênio Transferegov n.º 965325/2024. Data da assinatura: 29 de julho de 2026. Signatários: Igor Valente Giusti - Defensor Público-Geral do Estado do Amapá. Sabrina Moura de Araújo Mendonça - Representante legal da Empresa Macapá/AP, 30 de julho de 2026. IGOR VALENTE GIUSTI Defensor Público Geral do Estado do Amapá