EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Condutores de Transporte Escolar do Município de Caucaia, por meio de seu subscritor abaixo assinado, no uso das atribuições conferidas pela Ata de Constituição da referida Comissão e com fundamento no Art. 8º, inciso I, da Constituição Federal, no Art. 571 da CLT e na Portaria MTE nº 3.472/2023, convoca todos os servidores públicos municipais estatutários, pertecentes ao quadro permanente e de provimento efetivo do Município de Caucaia, ocupantes do cargo de Agente de Suporte Gerencial - Motoristas, detentores de CNH Categoria "D" que exercem a função de Condutores de Transporte Escolar na Secretaria de Educação, bem como os servidores desta específica categoria e base territorial associados e interessados do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia - SINDSEP (CNPJ: 01.122.527/0001-51) para participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO. O ato realizar-se-á no dia 05 de setembro de 2026, no CRAS, localizado na Rua Santa Helena, nº 2585, Centro, Município de Caucaia, Estado do Ceará, às 10h em primeira convocação com a presença do quórum legal, ou às 10h30 min em segunda convocação com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: primeiro - Fundação, constituição e criação do Sindicato dos Condutores de Transporte Escolar do Município de Caucaia, mediante dissociação da categoria profissional do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caucaia (CNPJ nº 01.122.527/0001-51), nos termos do Art. 571 da CLT e Portaria MTE nº 3.472/2023; segundo - Fixação da base territorial no Município de Caucaia/CE; terceiro - Discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade; quarto - Eleição e posse da Diretoria, Conselho Fiscal e respectivos suplentes; quinto - Fixação e autorização do valor e da sistemática de desconto em folha de pagamento da contribuição confederativa e assistencial voltada ao custeio, à organização e à manutenção financeira da nova entidade sindical; sexto - Outros assuntos de interesse da categoria. Subscritor: Elano Diniz Costa, casado, Servidor Público CPF: ***.306.784-** Endereço: Travessa Elias Alves, nº 40, Bairro Itambé, CEP 61.602-230, Caucaia - CE. Caucaia - CE, 12 de agosto de 2026. ELANO DINIZ COSTA Representante da Comissão Pró-Fundação