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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.509 atos · página 11 de 105
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
AVISO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Policlínica Militar de Porto Alegre
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160395
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sudeste › 2ª Região Militar › Hospital Militar de Área de São Paulo
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 47/2022 - UASG 160088
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Planalto › 11ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › Comando do Comando Militar do Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Brasília
aviso de licitação
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 4º Regimento de Cavalaria Blindado
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 4º Batalhão Logístico
AVISO DE LICITAçãO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 6ª Brigada de Infantaria Blindada › 4º Batalhão Logístico
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 8ª Brigada de Infantaria Motorizada › 8º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160110
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160110
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Juiz de Fora
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160366
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › Artilharia Divisionária da 3ª Divisão de Exército › 13º Grupo de Artilharia de Campanha
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 4º Grupamento de Engenharia › 1º Batalhão Ferroviário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160285
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Diretoria de Fabricação › Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › 2ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 8º Regimento de Cavalaria Mecanizado
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160186
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 168001
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército