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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
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Contratos e licitações
Prefeituras
863 atos · página 2 de 36
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Itaubal
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Envira
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Fonte Boa
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Nova Aripuanã
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tonantins
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tefé
EXTRATO DE CONTRATO Nº 268/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aramari
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Aiquara
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
AVISO DE licitação
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Amélia Rodrigues
EXTRATO DE CONTRATO Nº 174/2026
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARDOSO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRAS