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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Educação
413 atos · página 8 de 18
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Campus Barbacena
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2026 - UASG 158123
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo › Campus São Paulo Pirituba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Araguatins
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Gurupi
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Gurupi
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins › Campus Palmas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153038
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
EDITAL Nº 30, DE 24 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2026 - UASG 153038
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
EDITAL Nº 17, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas
RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 197/GAB-RET/IF SULDEMINAS, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais › Reitoria
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Coordenação do Complexo Hospitalar e de Saúde
Extratos DE Contratos
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 151/2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Ciências Jurídicas e Sociais
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará