Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
291 atos · página 7 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 887, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação
PORTARIA Nº 1.413, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Gabinete do Reitor
DESPACHO
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
Portarias de 12 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
DESPACHO Nº 4.111, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
DESPACHO Nº 4.110, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
DESPACHO Nº 4.109, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 984, DE 5 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Gabinete da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 1.025, DE 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 901, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 6.775, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 7.191, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA Nº 7.240, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 922, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 917, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 927, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 929, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 923, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 925, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA GAB Nº 425, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará
PORTARIA PROGEP-DLCP Nº 250, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Paraíba › Reitoria
PORTARIA Nº 1.027/PROGEP, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas