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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
291 atos · página 12 de 13
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA nº 912/GR/UNIR, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 913/GR/UNIR, de 12 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
Portarias de 11 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Gabinete da Reitoria
PORTARIA nº 917/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 919/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 915/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 920/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA nº 921/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Rondônia › Reitoria
PORTARIA Nº 953, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA Nº 949, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA Nº 951, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA Nº 960, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Sergipe
PORTARIA Nº 558, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Reitoria
PORTARIA Nº 455, de 6 de agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São Carlos › Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
Portaria GAB/UFT nº 1.105, de 13 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.136, de 13 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.118, de 13 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.129, de 13 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
Portaria GAB/UFT nº 1.133, de 13 de Agosto de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Tocantins › Gabinete do Reitor
PORTARIA Nº 1.478/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
PORTARIA GR Nº 351, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA Nº 1.488/REITORIA/UNIVASF, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
PORTARIAS DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Reitoria