PORTARIA nº 920/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026

PORTARIA nº 920/GR/UNIR, de 13 de agosto de 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; o artigo 8º do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 1º de março de 2024, seção 2, p.1; considerando o que consta no Processo n.º 23118.012547/2026-83, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte vitalícia a LEIA RODRIGUES BRAGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado LUIZ DENIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0396564, com fundamento legal nos arts. 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, observadas as disposições dos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de 26/07/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Marília Lima Pimentel Cotinguiba