PORTARIA Nº 558, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 558, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Conceder nos termos do § 12 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988; c/c § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019, inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, § 2º, inciso II do artigo 77, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 - DOU de 13.11.2019, pensão civil a ALICE SIMAS NASCIMENTO, beneficiária da instituidora, servidora aposentada MARIA CRISTINA SIMAS DO NASCIMENTO, em virtude do seu óbito em 2 de julho de 2026. Art. 2º Os efeitos da presente concessão retroagem à data do falecimento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE