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sexta-feira, 14 de agosto de 2026
Edição nº 153 · 3.789 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal endureceu as regras para o mercado de combustíveis, exigindo maior rigor na fiscalização de importações e a adoção de sistemas eletrônicos certificados para o controle de estoques e vendas pelas revendas. Além disso, novas diretrizes determinam que o biodiesel misturado ao diesel comum venha exclusivamente de produtores autorizados pela ANP.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou restrições a direitos de pessoas com deficiência, validou regras estaduais sobre aposentadoria de militares em Alagoas e retirou a necessidade de autorização legislativa para o uso de imóveis públicos no Amapá. As decisões impactam diretamente a aplicação de leis estaduais e federais e a gestão administrativa local.
- O Banco Central atualizou as normas técnicas para o recolhimento compulsório de instituições financeiras, permitindo a dedução de valores antecipados ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Também foram definidos novos critérios para o cálculo de preços em operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- A Receita Federal esclareceu que a isenção de Imposto de Renda sobre o lucro na venda de imóveis não se aplica quando o recurso é usado para quitar empréstimos pessoais com terceiros, sendo válida apenas para dívidas ligadas ao financiamento original da compra. Outra norma definiu que a alíquota zero de PIS/Cofins é exclusiva para o transporte coletivo público regular.
- Foi criado um grupo de trabalho interministerial para propor, em até 150 dias, estratégias de redução e reaproveitamento de rejeitos da mineração, além de diretrizes para padronizar as taxas de fiscalização do setor. Adicionalmente, o governo oficializou os símbolos visuais e a identidade funcional da Polícia Penal Federal.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Santa Catarina
EXTRATO DE Cooperação Técnica
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 24/2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 23/2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO E IMAGEM Nº 27/2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
EDITAL IPHAN nº 4/2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional