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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
946 atos · página 35 de 40
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE julgamento
Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapoá
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Laurentino
AVISO DE ALTERAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapoá
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapema
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Major Vieira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara
EXTRATO DE CONTRATO Nº 139/2026
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Rio do Oeste
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Assis
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2026
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Americo de Campos
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de São Paulo › PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA