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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 296
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
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Texto integral
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 577/2026, proveniente do Credenciamento nº 069/2025, destinada à contratação de prestadores de serviços de saúde mental para internação psiquiátrica e moradia assistida, no Município de Joinville. Fornecedor: Instituto Luminar Ltda e Valor Total: R$ 1.336.115,35. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 26375127, de 07 de agosto de 2025, e SEI nº 27513219, de 13 de novembro de 2025.
Joinville/SC, 8 de agosto de 2026.
Ricardo Mafra
Secretário de Administração e Planejamento
Silvia Cristina Bello
Diretora Executiva