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Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 296
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
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Texto integral
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 586/2026, proveniente do Credenciamento nº 229/2024, destinada à contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos para atendimento infantil (0 a 14 anos 11 meses e 29 dias) nas Unidades de Pronto Atendimento. Fornecedor: Gaia Serviços de Apoio à Saúde Ltda. e Valor Total: R$ 1.828.303,20. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0019717543, de 09 de janeiro de 2024, SEI nº 0020888347, de 12 de abril de 2024 e SEI nº 26824645, de 16 de setembro de 2025.
Joinville/SC, 8 de agosto de 2026.
Ricardo Mafra
Secretário de Administração e Planejamento
Silvia Cristina Bello
Diretora Executiva