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quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Edição nº 151 · 3.478 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal abriu chamada pública para Estados e Distrito Federal solicitarem financiamento destinado a projetos de infraestrutura em segurança pública, incluindo combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
- A resolução GECEX nº 949 altera as alíquotas de importação para produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, impactando os custos e limites para empresas que importam esses itens.
- A ANP definiu novas regras técnicas e de qualidade para a produção e comercialização de biometano, estabelecendo padrões de segurança para o uso do combustível em redes de gás e veículos.
- O CADE divulgou decisões sobre fusões e aquisições, incluindo a aprovação de operações em Minas Gerais e o início da análise de novos processos nos setores de saúde, energia e logística.
- O Banco Central anunciou a venda de títulos públicos com compromisso de recompra, movimentando até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.
Presidência da República › Câmara de Comércio Exterior › Comitê-Executivo de Gestão
O que significa
Esta resolução altera as alíquotas de importação de produtos químicos, antenas de telefonia e equipamentos ferroviários, incluindo-os ou ajustando-os na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. A medida afeta empresas que importam esses itens, estabelecendo novas taxas e, em alguns casos, limites de quantidade para a entrada desses produtos no Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza a abertura de chamada pública para proposta de investimentos em infraestrutura social em segurança pública.
Presidência da República › Casa Civil › Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social
O que significa
O governo federal autorizou a abertura de uma chamada pública para que Estados e o Distrito Federal solicitem financiamento para projetos de infraestrutura em segurança pública. Os recursos, que deverão ser pagos de volta, serão destinados a melhorias em unidades, compra de equipamentos e tecnologias voltadas ao combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.
PORTARIA GSI/PR Nº 168, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Homologa a Habilitação de Segurança do Ministério de Minas e Energia como Órgão de Registro Nível 1 para o tratamento de informação classificada.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
PORTARIA GSI/PR Nº 169, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Homologa a Habilitação de Segurança do Ministério da Previdência Social como Órgão de Registro Nível 1 para o tratamento de informação classificada.
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional