terça-feira, 11 de agosto de 2026

Edição nº 150 · 3.319 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.

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Atos normativos

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant

Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade EFAN - EFAN (Cód. e-MEC 27052).

Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Renova a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Centro Universitário de Votuporanga - UNIFEV (cód. e-MEC 222).

Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Renova a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade de Passo Fundo - UPF (Cód. e-MEC 20).

Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas