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terça-feira, 11 de agosto de 2026
Edição nº 150 · 3.319 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central estabeleceu novas regras de segurança para transações com criptomoedas, exigindo que instituições financeiras retenham por 24 horas transferências de alto valor para análise de risco e prevenção de fraudes.
- O governo autorizou o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores independentes do Nordeste que sofreram prejuízos na safra 2025/2026 devido a fatores climáticos ou barreiras comerciais.
- A Receita Federal definiu que empresas de saúde só podem usufruir de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL se estiverem organizadas como sociedades empresárias e seguirem normas da Anvisa, sob pena de tributação de 32%.
- O Congresso Nacional prorrogou a vigência de diversas Medidas Provisórias, incluindo as que tratam de crédito extraordinário para portos e aeroportos, gestão de benefícios do INSS e regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica.
- O Congresso aprovou a renovação de concessões e novas autorizações para dezenas de emissoras de rádio comunitárias e comerciais em diversos estados, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Congresso Nacional
54 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 329, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de Piraju Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraju, Estado de São Paulo.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para a Rádio Piratininga de Piraju Ltda. continuar operando seus serviços de rádio no município de Piraju, em São Paulo. A medida garante a continuidade da transmissão de sinal da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 328, DE 2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a concessão da Rádio Mirante do Maranhão Ltda. para operar serviços de rádio em frequência modulada no município de Imperatriz. A medida garante a continuidade da operação da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Serra para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Cultural Serra continue operando uma rádio comunitária em Tangará da Serra, Mato Grosso. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão prestado pela entidade na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 334, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo continue operando seu serviço de rádio comunitária no município de Pouso Redondo, em Santa Catarina. A medida garante a continuidade das atividades da emissora na região.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 333, DE 2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda., atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
Este decreto autoriza a renovação da permissão para que a empresa Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. continue operando uma estação de rádio FM em Ponta Grossa, no Paraná. A renovação tem validade de dez anos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 330, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha dos Pintos, Estado do Rio Grande do Norte.
Atos do Congresso Nacional
O que significa
O ato renova por dez anos a autorização para que a Associação Comunitária Progressiva de Serrinha dos Pintos continue operando uma rádio comunitária no município de Serrinha dos Pintos, no Rio Grande do Norte. A medida garante a continuidade do serviço de radiodifusão local para a comunidade.