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segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Edição nº 149 · 3.422 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
- Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
- A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
- O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
92 atos · página 3 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 25.057, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA TRE-PI Nº 609, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
PORTARIA Nº 2.727, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.737, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.739, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.738, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.740, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.741, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.742, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.743, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.744, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.745, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.746, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.747, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.748, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
ATO PR Nº 257, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência
PORTARIA DG Nº 93, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 2.749, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.753, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.750, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.751, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.752, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.754, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
PORTARIA Nº 2.756, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul