PORTARIA DG Nº 93, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 93, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000020834-1, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor MÁRCIO ANDRÉ CAMPOS BOLTON, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842, de 12 de junho de 2004, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 00106134, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, combinado com o art. 26, § 2º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA