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segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Edição nº 149 · 3.422 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
  • Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
  • A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
  • O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. das Cidades 8Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 29Min. das Comunicações 14Min. da Cultura 32Min. da Defesa 194Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 24Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7Min. da Educação 360Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 66Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 41Min. da Justiça e Segurança Pública 29Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 29Min. de Minas e Energia 19Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 17Min. da Previdência Social 14Min. dos Povos Indígenas 2Min. da Saúde 73Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 6Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 4Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 10Poder Judiciário 46Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 58Ineditoriais 69Governo do Estado 28Prefeituras 821

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

29 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026 - SR/PF/SP

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Administração e Logística Policial

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200376

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Goiás

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 200392

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

EXTRATOS DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200233

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amapá

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AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 103

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 104

EDITAL de NOTIFICAçãO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Pará › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 104

EDITAL DE NOTIFICAção

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Maranhão › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 104

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 200122

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 104

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 104

Extrato de Adesão

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 105

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 105

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 105

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Roraima › Núcleo de Administração

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 105

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 106

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200601

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Catanduvas › PR

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 200115

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 149 · Pág. 106

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 106

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200600

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Campo Grande › MS

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ExtratoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 106

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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