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sexta-feira, 7 de agosto de 2026
Edição nº 148 · 3.661 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
- Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
- O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
- Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.157, DE 28 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ato formaliza o envio ao Congresso Nacional de decisões sobre a concessão, renovação ou transferência de serviços de rádio em diversos municípios brasileiros. Além disso, registra a sanção e devolução ao Legislativo de novas leis e leis complementares.
RESOLUÇÃO CRD Nº 32, DE 3 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação dos Projetos de Intervenção deliberados na 7ª Reunião Extraordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce.
Presidência da República › Casa Civil › Comitê do Rio Doce
O que significa
O ato aprova o investimento de mais de R$ 1,6 bilhão em projetos de reparação na Bacia do Rio Doce, abrangendo áreas de meio ambiente, educação e fomento produtivo. Os recursos, vinculados ao acordo judicial do rompimento da barragem de Fundão, serão geridos por ministérios federais e monitorados pelo BNDES.