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sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Edição nº 148 · 3.661 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
  • Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
  • O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
  • Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 3Min. da Agricultura e Pecuária 32Presidência da República 3Min. das Cidades 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 9Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 14Min. da Educação 21Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 36Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 36Min. da Justiça e Segurança Pública 30Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 48Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Saúde 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 6Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 21Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério de Portos e Aeroportos

6 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 115

PORTARIA Nº 19.724, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional

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PortariaSeção 1 · Edição 148 · Pág. 115

PORTARIA Nº 19.690, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência Técnica de Qualidade e Certificação de Pessoal

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 115

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 25 de maio de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Florianópolis

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 115

DELIBERAÇÃO Nº 7, de 25 de maio de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Florianópolis

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 115

DELIBERAÇÃO Nº 4, de 4 de maio de 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Unidade Regional de Florianópolis-SC

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 148 · Pág. 116

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 125, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Outorgas

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