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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 9Min. das Comunicações 22Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 62Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 87Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 77Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Saúde 26Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 19Min. Público da União 2Poder Judiciário 3Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Ministério da Justiça e Segurança Pública

5 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 118

DESPACHO Nº 95/JOGOS/SECIND/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI,

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 118

PORTARIA Nº 27 - CGCSP/DPA/PF, DE 30 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria nº 21-CGCSP/DPA/PF, de 18 de maio de 2026, que designa os membros para compor a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada - CCASP.

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos

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DespachoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 119

DESPACHOS DE 04 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória

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DespachoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 121

DESPACHOS SG de 4 de Agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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DespachoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 121

DESPACHOS SG de 4 de Agosto de 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

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