quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 9 Min. das Comunicações 22 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 4 Min. da Defesa 4 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 62 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 87 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 5 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 77 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 6 Min. da Saúde 26 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 19 Min. Público da União 2 Poder Judiciário 3 Tribunal de Contas da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8

Atos normativos

Ministério da Fazenda

87 atos · página 4 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 111

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.232, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 111

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.233, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 111

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.234, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 111

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.235, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 111

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.236, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 111

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.231, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 114, de 3 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 115, de 3 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 116, de 3 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.237, de 4 de agosto de 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.238, de 4 de agosto de 2026

Cancela, a pedido, habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO REGESP/DEFIS/SRRF08/RFB Nº 1.239, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o fornecimento de selos de controle do tipo uísque / amarelo, para selagem no exterior.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 146 · Pág. 112

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados

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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 113

PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 20, de 4 de AGOSTO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Credenciamentos, Cadastros e Regimes Especiais

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