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quarta-feira, 5 de agosto de 2026
Edição nº 146 · 3.656 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
- A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
- Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
- Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
- O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Judiciário 1Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 9Min. das Comunicações 22Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 4Min. da Defesa 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 62Min. do Esporte 2Min. da Fazenda 87Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 5Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 77Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 6Min. da Saúde 26Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 19Min. Público da União 2Poder Judiciário 3Tribunal de Contas da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8
Atos normativos
Ministério Público da União
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RecomendaçãoSeção 1 · Edição 146 · Pág. 155
RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2026
Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Decisão Judicial (ACP nº 0819390-04.2022.4.05.8300 e AI nº 0805257-88.2023.4.05.0000)
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
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PortariaSeção 1 · Edição 146 · Pág. 156
PORTARIA Nº 235, DE 31 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
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