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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
774 atos · página 6 de 33
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Horizonte
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte
AVISO DE REVOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.06.22.01
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Missão Velha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Pacatuba
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
RESULTADO DE JULGAMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Jucás
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Maracanaú
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Ocara
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Boa Esperança
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Espírito Santo › Prefeitura Municipal de Anchieta
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Varjota
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Parambu
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umirim
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202607220001
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Umirim
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Russas
EXTRATO DE FOMENTO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ICHP26003 - SETUR
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Sobral