EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ICHP26003 - SETUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº ICHP26003 - SETUR Inexigibilidade de Chamamento Público - Processo Nº P461084/2026 - Inexigibilidade de Chamamento Público Nº ICHP26003 - SETUR. Objeto: Celebração de Termo de Fomento visando a realização do evento São João de Sobral - 2ª Edição e Aniversário de Sobral. Organização da Sociedade Civil: Instituto Artistico-Cultural Esportivo do Vale do Acarau- IVAC, inscrita no CNPJ sob o no 04.430.855/0001-03. Fundamentação Legal: Inciso II, do Art. 31 da Lei Federal Nº 13.019/2014 e da Lei Municipal Nº 2.756/2026 de 19 de Junho de 2026. Valor Global: R$ 2.426.611,66 (dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e onze reais e sessenta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 36.01.23.695.0102.2604.3.3.90.39.00.1.500.0000.00; 36.01 23.695.0102.2.604 3.3.90.39.00 1.700.0000.00. Sobral - CE, 30/06/2026. Antônio Tarcísio de Carvalho Junior - Secretário Executivo da Secretaria do Turismo e Eventos.