terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

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Todos Presidência da República 21 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. das Cidades 3 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 4 Min. das Comunicações 3 Min. da Defesa 18 Min. da Cultura 1 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 257 Min. da Fazenda 15 Min. do Esporte 2 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 33 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 26 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11 Min. de Minas e Energia 8 Min. das Mulheres 3 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. da Previdência Social 15 Min. dos Povos Indígenas 5 Min. da Saúde 35 Min. das Relações Exteriores 2 Min. dos Transportes 2 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. do Turismo 3 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 20 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 6 Poder Judiciário 53 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Editais e Avisos 12

Pessoal

Ministério de Minas e Energia

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 41

PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 791, DE 31 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

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PortariaSeção 2 · Edição 145 · Pág. 41

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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DespachoSeção 2 · Edição 145 · Pág. 41