Portaria ANM nº 492, de 3 de Agosto de 2026

Portaria ANM nº 492, de 3 de Agosto de 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Aposentar o servidor DANIEL POLLACK, matrícula SIAPE nº 1815433, ocupante do cargo Especialista em Recursos Minerais, código NS -439001, Classe S, Padrão V, com fundamento no artigo 10, § 1º, Inciso II, da Emenda Constitucional 103/19. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, § 2º, da EC 103/2019. (Processo nº 48051.001312/2024-47). Art. 2º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS