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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 6 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Canoas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/BAFZ/2026 - UASG 120014

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Base Aérea de Fortaleza

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 160069

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/GAPDF-HFAB/2026 - UASG 120625

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/GAPDFHFAB/2026 - UASG 120625

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160020

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus

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Extrato de Concessão de UsoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE CONCESSãO Nº 54/2026 - UASG 160482

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160020

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160020

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EDITAL DE NOTIFICAÇãO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Lagoa Santa

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE APOSTILAMENTO - UASG 160069

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Logístico › Centro de Obtenções do Exército

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 120629 - GAP-CO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Canoas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 11

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva › Comando de Fronteira Roraima - 7º Batalhão de Infantaria de Selva

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1715/2026 - UASG 160557

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Escritório Avançado da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 160139

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 7ª Região Militar › Hospital de Guarnição de João Pessoa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 28º Batalhão de Caçadores

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026-CMDO 10ª RM - UASG 160047

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 10ª Região Militar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2026 - UASG 160322

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Central do Exército

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160168

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia Oriental › 8ª Região Militar › Hospital de Guarnição de Marabá

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160020

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 12ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Manaus

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 12

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Nordeste › 6ª Região Militar › 28º Batalhão de Caçadores

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