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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Ministério da Defesa

125 atos · página 4 de 6

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 14

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 116/2026 - UASG 160209

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 14

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/2026 - UASG 160209

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Divisão de Exército › 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 14

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Região Militar › Hospital Militar de Área de Porto Alegre

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Resultado de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 14

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Diretoria de Fabricação › Diretoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 160393

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Porto Alegre

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Base Administrativa do Quartel-General do Exército

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria de Economia e Finanças

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Escola de Comando e Estado-Maior do Exército

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria-Geral › Gráfica do Exército

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160523

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte e Colégio Militar de Belo Horizonte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160523

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte e Colégio Militar de Belo Horizonte

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EDITAL DE CITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Superior Militar › Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte e Colégio Militar de Belo Horizonte

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 15

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 160312

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Técnica Militar › Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 783810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 783810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 783810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168001 - FUNDAÇÃO HABITACIONAL EXÉRCITO - FHE

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Fundação Habitacional do Exército

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 783810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 783810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 16

EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 783810

Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal

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