EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO Processo Administrativo nº 64213.005341/2026-04 Fica NOTIFICADA a empresa SZTA COMÉRCIO VAREJUSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.883.960/0001-97, de que, após diversas tentativas de notificação postal sem êxito, foi instaurado Processo Administrativo por meio da Portaria nº 009 - SALC, de 24 de junho de 2026, emitida pelo Ordenador de Despesas do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte/BH, em razão do não fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2025NE000508, referente ao Pregão nº 90005/2024, UASG 160108. Nos termos do art. 157 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é concedido à empresa o direito de apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, podendo utilizar todos os meios e recursos admitidos em lei para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Os autos do processo estão disponíveis para consulta e obtenção de cópias no Setor de Aquisição Licitações e Contratos - SALC, localizado na Avenida Esperedião Rosas, nº 400, Bairro São Francisco, Belo Horizonte/MG - CEP 31255-000, de segunda a quinta-feira, das 10h às 16h, mediante requisição formal, resguardados os dados protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade. Belo Horizonte, MG, 31 de julho de 2026. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA COUTINHO DA SILVA Ordenador de Despesas