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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 5 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual

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Termo de AutorizaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Presidência

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

RETIFICAÇÃO

Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 7571729/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Alagoas

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 143 · Pág. 9

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Porto Velho

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 344001

Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 120638

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › IV Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Campo Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 343010

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Paraná

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › IV Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Campo Grande

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › II Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Natal

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 120637

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 120637

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › VII Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Boa Vista

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ExtratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Aviso de AdiamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

AVISO DE ADIAMENTO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral de Apoio › Centro Logístico

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 10

EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/BAFZ/2026 - UASG 120014

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Base Aérea de Fortaleza

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 143 · Pág. 11

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis

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