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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.421 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
  • O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
  • O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
  • A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 48Presidência da República 1Min. da Cultura 32Min. das Cidades 10Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 18Min. da Defesa 117Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 308Min. do Esporte 22Min. da Fazenda 67Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Igualdade Racial 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 221Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 72Min. de Minas e Energia 40Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 13Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. da Previdência Social 5Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 83Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 40Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 79Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 75Ineditoriais 68Governo do Estado 41Prefeituras 764

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.265 atos · página 45 de 95

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE EDITAL

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004629042

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004629965

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004631468

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004633419

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004629893

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE licitação

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO de licitação

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004634057

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Exploração e Produção › Exploração e Produção Sul-Sudeste › Unidade de Negócios de Exploração e Produção do Rio de Janeiro › Gerência de Contrato

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ExtratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva

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ExtratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Executiva

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 139 · Pág. 158

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério das Mulheres › Secretaria Executiva › Coordenação-Geral de Gestão e Administração

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

AVISO DE RESCISÃO

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa › Coordenação de Gestão de Contratos Administrativos e Pagamentos › Coordenação de Contratos de Despesa de Brasília

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114619

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Espírito Santo

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Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

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Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

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Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 113601

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 113601

Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114617

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual na Bahia

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Extrato de Ordem de CompraSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Logística Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças › Gerência de Licitações e Contratos

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ExtratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 159

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

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