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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
  • O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
  • O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
  • A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 48Presidência da República 1Min. das Cidades 10Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 18Min. da Cultura 31Min. da Defesa 117Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 308Min. do Esporte 22Min. da Fazenda 67Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Igualdade Racial 6Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 221Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 72Min. de Minas e Energia 40Min. da Pesca e Aquicultura 4Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 13Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. da Previdência Social 5Min. dos Povos Indígenas 1Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 83Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 40Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Judiciário 79Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 75Ineditoriais 68Governo do Estado 41Prefeituras 764

Contratos e licitações

Ministério da Educação

308 atos · página 11 de 13

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 64

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Monsenhor João Batista de Carvalho Daltro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 64

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 64

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2026 - UASG 155911

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 64

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 64

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Dr. Horácio Carlos Penepucci

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Extrato de ComodatoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE COMODATO Nº 17/2026 - UASG 155907

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 154039

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs

Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 155907

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EDITAL Nº 2/2026, 27 de julho de 2026

Ministério da Educação › Hospital de Clínicas de Porto Alegre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155907

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 155907

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital Universitário Professor Edgard Santos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 155906

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Maternidade Climério de Oliveira

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 65

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 66

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 66

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 154040

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 66

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Administração

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 67

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 139 · Pág. 67

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Extrato de Extinção (Lei nº 8.745 - contratação temporária)Seção 3 · Edição 139 · Pág. 67

EXTRATO DE EXTINÇÃO

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 139 · Pág. 67

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Administração

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 139 · Pág. 67

EXTRATOs DE CONVÊNIOs

Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Decanato de Ensino de Graduação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 139 · Pág. 67

EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2026 - UASG 154045

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

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