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sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
  • Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
  • Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
  • O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
  • Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 81Presidência da República 3Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 34Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 18Min. da Defesa 169Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 5Min. da Educação 312Min. do Esporte 37Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 87Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 20Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 80Min. da Justiça e Segurança Pública 61Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 13Min. das Mulheres 1Min. de Portos e Aeroportos 9Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 10Min. da Saúde 104Min. das Relações Exteriores 3Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 35Min. do Turismo 12Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 15Tribunal de Contas da União 6Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 83Poder Legislativo 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 52Ineditoriais 73Governo do Estado 43Prefeituras 919

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.420 atos · página 80 de 101

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 189

AVISO de CREDENCIAMENTO Nº 9/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 189

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montezuma

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 189

AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 3/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Mercês

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AvisoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 189

AVISO de solicitação de manifestação interesse nº 2/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍ

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Planura

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AvisoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pintópolis

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poço Fundo

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

aviso de Homologação e Adjudicação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pimenta

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ExtratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO

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ExtratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

extratos de contratos

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Poços de Caldas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

AVISOS DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA

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EditalSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 190

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Piraúba

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

Extrato de Contrato

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

extrato de prorrogação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ponte Nova

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO

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ExtratoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Resplendor

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Aviso de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

AVISO DE ADESÃO a REGISTRO DE PREÇO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Reduto

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AvisoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha

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AvisoSeção 3 · Edição 138 · Pág. 191

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Pratinha

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